Em continuidade às ações de combate à exploração sexual de crianças e
adolescentes em território cearense, a Polícia Civil do Estado do Ceará
(PCCE), por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Quixadá, com o
apoio da Delegacia Regional de Quixadá, prendeu um indivíduo suspeito
de estupro de vulnerável. O mandado de prisão preventiva foi cumprido,
nessa quinta-feira (04), no distrito de Dom Maurício, em Quixadá, na
Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado.
Diligências foram realizadas pela DDM para localizar o suspeito, que foi
capturado em Quixadá. No momento da prisão, ele se encontrava em sua
residência. O homem de 38 anos, sem antecedentes criminais, tio-avô da
vítima, é suspeito de cometer o crime de estupro de vulnerável em
desfavor do menor de sete anos de idade, em abril deste ano.
Diante dos fatos, ele foi encaminhado para a Delegacia de Defesa da
Mulher de Quixadá (DDM) onde foi ouvido e em seguida colocado à
disposição da Justiça.
O que diz a lei?
O estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e
consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com
menor de 14 (catorze) anos. A pena para o infrator é de reclusão, de 8 a
15 anos.
(SSPDS)
