O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª
Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nessa quarta-feira (22/07) à
empresa Coqueiros FM Comunicações e Eventos a suspensão integral do
início e da continuidade do funcionamento das atividades “cine
drive-in”, até a comprovação dos requisitos estabelecidos pela
vigilância sanitária, em protocolos de instalação previstos em Decreto. O
“cine drive-in” está programado para ser inaugurado na noite desta
quinta-feira (23/07), em Sobral.
Na Recomendação, a Promotoria requer também o fechamento de todos os
locais que reúnam aglomerado de pessoas e respectivos fluxos de
atendimento a clientes. O MPCE requisita, ainda, que a empresa dê ampla
publicidade e adote todas as providências previstas nos Decretos
Estaduais e Municipais. As medidas adotadas para cumprimento da
Recomendação devem ser informadas pela empresa à Promotoria no prazo de
24 horas.
O promotor de Justiça Alexandre Moreira explica que a cidade de
Sobral deu início à Fase 1 da retomada econômica, em observância ao
Decreto Estadual nº 33.684, de 18 de julho de 2020, e ao Decreto
Municipal nº 2.469, de 19 de julho de 2020, o qual prorroga o isolamento
social no município, inicia a primeira fase do processo de abertura
responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado e dá
outras providências. “Embora Sobral tenha dado início à Fase 1 da
retomada econômica, no artigo 21 do Decreto Municipal, são liberadas as
atividades de cinema drive-in, desde que realizadas em espaço amplo e
observadas as medidas previstas no Protocolo Geral, além de outras
constantes de protocolo específico a ser publicado pela Vigilância
Sanitária. No entanto, não há nos autos qualquer comprovação de que tais
protocolos foram devidamente cumpridos pela empresa Coqueiros FM
Comunicações e Eventos”, detalha Alexandre Moreira.
Por fim, o membro do MPCE ressalta que Sobral passou um longo período
em lockdown, razão pela qual medidas mais restritivas e cautelosas
devem ser adotadas, a fim de serem evitadas novas contaminações de
pessoas pela Covid-19 e consequentemente novo fechamento econômico.
(MPCE)
