Para
quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de
R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a
Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro
destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais
(MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por
objetivo fornecer proteção
emergencial no período de enfrentamento à
crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado
por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas
regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para
as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da
casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio
emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os
critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a
pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
- Não ter emprego formal
- Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
- Não receber benefício previdenciário ou
assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de
renda federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Estar desempregado ou exercer atividades
na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte
individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20
de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem
precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa
Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais
vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica
suspenso.
As pessoas que não estão inscritas no Bolsa
Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se
cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br
ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de
aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai
receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
O Ministério da Cidadania informou, na
semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do
auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados
elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não
atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de
inscrições classificadas de inconclusivas - quando faltam informações
para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação
deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.
Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.
(Agência Brasil)