O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
defendeu hoje (28) a criação de novas regras e instrumentos legais para o
combate às notícias falsas, as fake news, que ampliem as
possibilidades, inclusive, de responsabilização das plataformas de redes
sociais.
“Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um
fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja
impossível de combater ou que se tornará natural no dia a dia. Temos que
ter instrumento, Estado, regulamentação, sim, e responsabilidade do
mercado”, disse Toffoli, durante seminário online sobre liberdade de
expressão, organizado pelo site Poder360 em parceria com o Observatório
de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ministro destacou que em todo o mundo há o movimento de exigir maior
responsabilização das empresas em torno das fake news, e que as
plataformas “sabem que essa responsabilidade está chegando”, mas tentam
postergar essa regulação por razões econômicas.
No fim de junho, o Senado aprovou um projeto de lei com o objetivo de
combater a disseminação de informações falsas por meio de redes sociais e
serviços de mensagem. O texto depende agora de análise da Câmara dos
Deputados.
UOL
