O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação que solicita suspensão de decisões que tenham levado a bloqueios de perfis em redes sociais.
O documento foi apresentado pelo governo Bolsonaro após determinação do
ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das
fake news, que baniu das redes 16 apoiadores do gestor nacional.
Na manifestação ao STF, assinada pelo próprio Maia, a Câmara argumenta
que o tipo de recurso enviado por Bolsonaro não é adequado para tratar
do assunto. Vale ressaltar que as ações que questionam a
constitucionalidade de atos não são os meios adequados para discutir
situações individuais específicas.
A Câmara ainda pontuou que a jurisprudência da Corte é no sentido de que
a conduta de divulgar “observações em caráter mordaz ou irônico” ou
“opiniões em tom de crítica severa” não é passível de responsabilização,
desde que não tenham como base “fatos manifestamente falsos”.
Focus.jor
