A energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser
cortada a partir desta segunda-feira (3), desde que os consumidores
sejam avisados. As interrupções estavam suspensas por determinação da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março.
Como o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (1), os cortes só
estão autorizados a acontecer a partir de hoje (3) porque o desligamento
de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados,
domingos e feriados.
Baixa renda
Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia,
continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o
Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de
2020. Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more
pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação
da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem
autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos
de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou
nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder
público.
UOL