Implicado pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará por
suposta quebra de decoro parlamentar – processo que enfrenta desde o ano
passado – o deputado estadual André Fernandes (sem partido) terá que
abrir uma nova frente de defesa do seu mandato, desta vez na Justiça
Eleitoral. É que nos últimos dias deram entrada no Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE) duas ações judiciais que pedem a perda de
cargo eletivo por desfiliação partidária contra o parlamentar. Um dos
processos foi aberto pela direção nacional do Partido Social Liberal
(PSL) e pelo presidente nacional, Luciano Bivar, e a outra por um dos
suplentes da coligação, Júlio Rocha Aquino Júnior. Nos dois casos, a
argumentação é de que o parlamentar não teria apresentado justificativas
para se desfiliar do partido pelo qual foi eleito em 2018, com mais de
109 mil votos. André foi o deputado estadual mais votado daquela eleição
no Ceará.
Acordo local
André Fernandes já vinha em rota de colisão com a direção estadual do
Partido, cujo presidente é o deputado federal Heitor Freire, desde o ano
passado. Após divergências, no início de julho, o parlamentar soltou
comunicado no qual informou o seu desligamento do partido em comum
acordo, o que foi confirmado pelo comando estadual. Na ação judicial, no
entanto, a direção nacional do PSL reconhece as tratativas locais, mas
alega que não houve "justificativa" para a saída do parlamentar, por
isso, questiona o ato e pede a perda do mandato. A própria ação revela
que o “acordo” de desfiliação foi comunicado ao juízo da 85ª Zona
Eleitoral de Fortaleza. Entretanto, o comando nacional argumenta que o
documento firmado entre as partes não traz a justificativa para a
desfiliação.
Banca forte
Com uma banca que tem advogados renomados com atuação na Justiça
Eleitoral em Brasília, entre eles Flávio Unes e Marilda de Paula
Silveira, o PSL vai tentar retomar o mandato do parlamentar cearense. Na
argumentação, alega que há linha de entendimento no Tribunal Superior
Eleitoral de que a “carta de anuência dada por partidos aos
representantes individuais eleitos” não configure justa causa na
desfiliação partidária. Essa tese, entretanto, não é consolidada.
Racha interno
O episódio é mais um do racha interno do partido que elegeu o presidente
Jair Bolsonaro em 2018. No ano passado, o presidente se desfiliou do
partido. Muitos aliados, entretanto, seguem na legenda. No Ceará, o
presidente regional, deputado federal Heitor Freire segue na legenda,
mas se distanciou do Palácio do Planalto. Dos dois deputados estaduais,
André Fernandes se desfiliou, mas Delegado Cavalcante, embora não
participe dos atos partidários, segue filiado. Os dois estaduais são
fiéis escudeiros de Bolsonaro.
Quebra de decoro
Em relação à Assembleia Legislativa, o processo de André Fernandes por
quebra de decoro pode estar próximo do desfecho. Esta coluna apurou que o
parecer pode ser lido no plenário já na sessão desta quinta-feira (6), o
que abre caminho para a votação. O parecer pede suspensão por 30 dias.
Inácio Aguiar via Diário do Nordeste