Você está em: NACIONAL // Notícia de Anselmo // 29 de agosto de 2020

Desembargador afirmou que a pandemia é insuficiente para justificar a alteração do regime de prisão e lembrou a gravidade dos crimes cometidos por Abdelmassih


O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (28), que o ex-médico Roger Abdelmassih retorne à prisão para cumprir a pena de 173 anos decorrentes de condenações por 49 crimes sexuais. Ele havia sido liberado para cumprir a pena em casa em abril diante da alegação de que integra o grupo de risco e estava suscetível à infecção pelo novo coronavírus.

Em julgamento da 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, o desembargador José Raul Gavião de Almeida entendeu que a pandemia é insuficiente para justificar a alteração do regime de prisão. "Quanto à prisão domiciliar de natureza humanitária, que estaria autorizada pela pandemia do coronavírus, este fenômeno não acarreta o automático e imediato esvaziamento dos cárceres", escreveu na decisão, que foi seguida pela Câmara.

A defesa do ex-médico havia alegado que a idade (76 anos) e o quadro de doenças crônicas o colocavam em especial risco diante da pandemia. O pedido foi atendido pela Vara de Execuções Penais de Taubaté e ele deixou a penitenciária de Tremembé. O Ministério Público entrou com recurso contra a prisão domiciliar que foi julgado nesta sexta-feira.

O desembargador lembrou a gravidade dos crimes cometidos por Abdelmassih, que ele já simulou um quadro de enfermidade anterior e que há inconsistência na informação de que ele ficaria melhor em casa do que no hospital penitenciário. "Diante desse quadro e da ausência de recomendação do médico oficial, no sentido de que o agravante não possa ser tratado no estabelecimento hospitalar penal, tem-se por indemonstrada a necessidade da prisão domiciliar", escreveu Almeida.
 
Diário do Nordeste
Caderno: NACIONAL
Obs.: Os comentários abaixo postados, não refletem as opiniões do Ipu Notícias
Comentários
0 Comentários

0 comentários

Faça seu Comentário

Todos os comentários são lidos e moderados previamente
São publicados aqueles que respeitam as regras abaixo:

- Seu comentário precisa ter relação com o assunto da matéria
- Não serão aceitos comentários difamatórios
- Em hipótese alguma faça propaganda de outros sites ou blogs

OBS.: Comentários dos leitores não refletem as opiniões do IN

2010 - Portal Ipu Notícias . Todos os Direitos Reservado. - Desenvolvido por Fagner Freire