A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) não poderá usar tachões ou similares como redutores de velocidade em Fortaleza e tem o prazo de um ano para retirar estes materiais das vias públicas da cidade. O órgão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a remoção, na quinta-feira (10), com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça, que atua na área do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza.
O MPCE informou que já havia instaurado um inquérito civil público em face da AMC e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) após reclamação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (Ibradec) por denúncias quanto ao uso de tachões como redutores de velocidades em diversos municípios do Ceará.
No entanto, segundo o MPCE, o órgão continuou recebendo denúncias sobre o uso incorreto desses apetrechos. O G1 entrou em contato com a AMC e aguarda resposta.
O descumprimento ou violação do acordo firmado entre AMC e MPCE vai implicar pagamento de multas. Caso estas não sejam pagas, a AMC será sujeita às medidas judiciais.
Os valores das multas serão revertidos em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), de acordo com o Ministério Público.
Danos aos veículos
O uso de tachas tachões é proibido, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), porque, quando aplicados transversalmente à via pública como redutor de velocidade, ondulação transversal ou sonorizadores, esses tachões podem causar danos aos veículos, informou o MPCE.
Ainda segundo o MPCE, o Departamento Nacional de Trânsito sugere o uso desses dispositivos apenas para a canalização de tráfego, para melhorar a percepção do condutor quanto aos limites do espaço e a sua separação em faixas de circulação.
(G1/CE)
