O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Eleitoral Dr. Ítalo Souza Braga, ingressou nesta quarta-feira (23/09), com uma representação eleitoral com pedido de liminar contra os pré-candidatos a vereadores, Ronaldo Adriano da Silva Sousa, do partido PSD, e Raimundo Mororó Passos, do partido PSB, pela prática de propaganda eleitoral antecipada por meio das redes sociais.
De acordo com o promotor pelo conteúdo dos vídeos, no qual o MP teve conhecimento, verifica-se que há o pedido explícito de votos por parte dos representados. O pré-candidato Ronaldo Adriano ainda contou com o apoio do ex-prefeito do município de Ipu, Henrique Sávio Pereira Pontes, que também figura como representado na ação.
O MP aperta que a propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 27 de setembro de 2020. "Deste modo, o Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor de justiça Ítalo Sousa Braga, entendeu que por haver exaltação das qualidades dos pré-candidatos e pedido expresso de votos pode causar prejuízo ao pleito eleitoral que se aproxima, pois, gera um desequilíbrio na disputa e fere o princípio da isonomia do processo eleitoral." ressalta o Promotor.
A representação está conclusa para o juiz eleitoral, o que significa que ele vai decidir pela procedência ou não da representação. Em caso de procedência os representados estarão sujeitos ao pagamento de multas previstas nos artigos 36, §3º e 57-c, §2º da lei 9.504/97.
