Em razão da grande demanda de pessoas procurando a Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte para informar a falta de água em diferentes locais daquele município, a promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima instaurou, no dia 1º, uma Notícia de Fato, após ter oficiado a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), bem como procedeu a juntada de todas as informações acerca das denúncias de falta de água nos dias 30 e 31 de agosto de 2020.
Notícia de Fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do MP, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal, a realização de atendimentos, bem como a entrada de notícias, documentos, requerimentos ou representações.
As denúncias e reclamações dos consumidores de Guaraciaba do Norte são recorrentes no sentido de instabilidade no fornecimento de água pela Cagece e, mesmo durante a pandemia de Covid-19, a falta de água em suas casas são constantes. Dentre outras providências, a representante do Ministério Público determinou a comunicação à agência reguladora estadual (via e-mail institucional), mediante ofício, a situação da suspensão do fornecimento de água e as diversas e constantes “falta de água” na cidade de Guaraciaba do Norte, afetando todos os consumidores da concessionária do serviço público essencial de fornecimento de água.
Um novo ofício foi expedido à Cagece para que ela apresente uma resolução definitiva em relação aos problemas, anexando documentação comprobatória, ao responder à Promotoria de Justiça. A Secretaria-Executiva do Decon, em Fortaleza, também foi oficiada para proceder a autuação administrativa da concessionária de serviços públicos, em face das constantes violações aos direitos dos consumidores daquele município.
A própria Cagece, em comunicado oficial, informou a paralisação emergencial no abastecimento de alguns municípios da Serra de Ibiapaba, no domingo (30 de agosto), devido à indisponibilidade de energia elétrica por parte da companhia energética Enel, observando que o sistema funciona por pressão, em áreas mais elevadas ou distantes da estação de tratamento e que o equilíbrio poderia acontecer em até 72 horas. O desabastecimento afetou a população residente nos municípios de Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal e dois distritos de Mucambo (Chapada e Caiçara).
(MPCE)
