A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) um projeto de lei que tenta garantir acesso gratuito à internet para alunos e professores da educação básica pública durante a pandemia do novo coronavírus. O texto agora precisa ser votado no Senado.
O texto determina que a União repasse R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os governos locais apliquem em ações que assegurem conectividade com fins educacionais, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets, a estudantes e docentes.
Com exceção do partido Novo, todos os demais foram favoráveis à aprovação do projeto. O dinheiro deverá ser transferido aos entes até 28 de fevereiro de 2021, em parcela única.
Pelo texto, os recursos vão beneficiar:
- alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
- professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
Os recursos deverão ser usados para a contratação de internet móvel, para permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais, com prioridade para os alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.
Os estados poderão contratar a modalidade fixa de internet se comprovado o custo-efetividade ou quando redes móveis não estiverem disponíveis na localidade de moradia dos estudantes. Caso as secretarias de educação justifiquem a necessidade, poderão ser contratados ainda serviços de acesso à internet em banda larga.
O texto limita a no máximo 50% o uso do dinheiro para compra de equipamentos portáteis que permitam a conexão móvel, como tablets. Neste caso, a prioridade será de alunos e professores do ensino médio.
Entre outras fontes de recurso, poderá ser usado dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A proposta ainda estabelece que a verba seja distribuída de acordo com o número de professores e alunos matriculados. Caso os recursos não sejam usados até o final de 2021, eles deverão ser devolvidos aos cofres da União até 31 de março de 2022.
A relatora, deputada Tábata Amaral (PDT-SP), ressaltou a relevância da aprovação do projeto. “É um passo importante para que possamos garantir educação aos estudantes”, disse.
(G1)
