Após dois meses de vacinação no Ceará, ainda há municípios em que o processo de aplicação das doses peca na transparência. A avaliação é do Ministério Público do Ceará (MPCE), que já expediu 60 recomendações contra prefeituras solicitando mais transparência nos dados. Em alguns casos, devido à resistência da administração pública em atender a solicitação, o órgão precisou apresentar ações na Justiça.
Um desses casos ocorreu no município de Tauá, na região do sertão dos Inhamuns. A 3ª Promotoria do Município apresentou uma ação civil pública solicitando que a Prefeitura publique o nome e a qual grupo prioritário pertence os cidadãos vacinados, além da data de aplicação do imunizante, do lote da vacina e do profissional responsável pela aplicação. Caso o Município não atenda ao pedido, o MPCE pede que a multa diária seja de R$ 10 mil contra a prefeita Patrícia Aguiar (PSD) e o secretário da Saúde, Edgleusson Coelho Noronha.
“Recebemos denúncias sobre possíveis irregularidades em Tauá e em Parambu. Cobramos explicação e recomendamos que os dados fossem divulgados. Parambu atendeu a nossa solicitação, mas Tauá, inicialmente, se recusou”, disse o promotor de Justiça Jucelino Soares. Após o MPCE ajuizar a ação, a Prefeitura de Tauá se comprometeu a apresentar os dados até esta sexta-feira (19).
Transparência
Conforme o Ministério Público do Ceará, as primeiras recomendações foram expedidas a partir do dia 25 de janeiro, quando começaram a surgir denúncias de que pessoas estariam recebendo o imunizante sem respeitar a lista de prioridades.
O pedido do MPCE, tanto nas recomendações quanto nas ações apresentadas à Justiça, é que sejam publicados o nome, o grupo prioritário a que pertence o vacinado, a data da vacinação, o lote da vacina e o profissional responsável pela aplicação. Os dados devem ser disponibilizados em um site específico ou na página da prefeitura,.
“Isso possibilita a ampla fiscalização pela população, um acompanhamento efetivo de todas as pessoas que estão recebendo , possibilitando que ocorra de maneira regular e, em caso de irregularidade, que seja possível fiscalizar efetivamente”, argumenta o promotor de Justiça de Tauá.
Um desses casos ocorreu no município de Tauá, na região do sertão dos Inhamuns. A 3ª Promotoria do Município apresentou uma ação civil pública solicitando que a Prefeitura publique o nome e a qual grupo prioritário pertence os cidadãos vacinados, além da data de aplicação do imunizante, do lote da vacina e do profissional responsável pela aplicação. Caso o Município não atenda ao pedido, o MPCE pede que a multa diária seja de R$ 10 mil contra a prefeita Patrícia Aguiar (PSD) e o secretário da Saúde, Edgleusson Coelho Noronha.
“Recebemos denúncias sobre possíveis irregularidades em Tauá e em Parambu. Cobramos explicação e recomendamos que os dados fossem divulgados. Parambu atendeu a nossa solicitação, mas Tauá, inicialmente, se recusou”, disse o promotor de Justiça Jucelino Soares. Após o MPCE ajuizar a ação, a Prefeitura de Tauá se comprometeu a apresentar os dados até esta sexta-feira (19).
Transparência
Conforme o Ministério Público do Ceará, as primeiras recomendações foram expedidas a partir do dia 25 de janeiro, quando começaram a surgir denúncias de que pessoas estariam recebendo o imunizante sem respeitar a lista de prioridades.
O pedido do MPCE, tanto nas recomendações quanto nas ações apresentadas à Justiça, é que sejam publicados o nome, o grupo prioritário a que pertence o vacinado, a data da vacinação, o lote da vacina e o profissional responsável pela aplicação. Os dados devem ser disponibilizados em um site específico ou na página da prefeitura,.
“Isso possibilita a ampla fiscalização pela população, um acompanhamento efetivo de todas as pessoas que estão recebendo , possibilitando que ocorra de maneira regular e, em caso de irregularidade, que seja possível fiscalizar efetivamente”, argumenta o promotor de Justiça de Tauá.
Diário do Nordeste
