Você está em: NACIONAL // Notícia de Anselmo // 20 de março de 2021



O pagamento do auxílio emergencial será, inicialmente, de quatro meses. Mas, o texto da Medida Provisória 1.039, que trata sobre o benefício sugere que já há mecanismos para a prorrogação.


As condições para ampliar o período de pagamentos são simples e são detalhadas no artigo 15 da MP, que afirma que "o período de quatro meses poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo federal, observada a disponibilidade orçamentária e financeira".


Outra condição que é descrita no documento e pode indicar um prazo maior para o retorno do benefício são os artigos 11 e 12.


No artigo 11 da MP, o Governo Federal afirma que "ficam autorizados a contratar pessoal por tempo determinado, nos termos do disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para atuar em questões relacionadas ao Auxílio Emergencial 2021".


Condições de recrutamento

Poderá ser efetivado por análise de currículo;
Será realizada pelo prazo máximo de um ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a dois anos;
Ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.


Período dos contratos
Já pelo artigo 12, o Executivo Federal afirma que para essas contratações serão dispensados os estudos técnicos preliminares e será adotado um projeto básico simplificado.


Além disso, a vigência dos contratos administrativos de que trata esse segmento serão de seis meses, prorrogáveis por seis meses, "enquanto perdurar a necessidade de pagamento do Auxílio Emergencial 2021".


Diário do Nordeste

Caderno: NACIONAL
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