O
Congresso Nacional fará na segunda-feira (19) sessão remota para votar
11 vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos
parlamentares. Vetos relacionados à aquisição de vacinas, internet para
estudantes de escolas públicas, auxílio a mulheres provedoras de família
monoparental e pacote anticrime estão na lista. A votação dos deputados
terá início às 10h e a dos senadores às 16h, ambas de forma remota. Às
19h, os deputados farão uma nova etapa de votação.
Entres
os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de
vacinas. Senadores e deputados podem manter ou derrubar o VET 8/2021 que
determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial
para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto
em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à
Lei 14.121, de 2021. A norma autorizou o Brasil a aderir ao projeto
Covax Facility.
Também
está pronto para análise o VET 9/2021 a trechos do PL 534/2021, do
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que foi transformado na Lei
14.125. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas
contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a
efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns
dispositivos do texto original como a autorização para que estados e
municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com
recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de
Imunização (PNI).
Pacote Anticrime
O
veto mais antigo na pauta é o VET 56/2019 – Parcial, que derrubou 22
dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019, transformado na
Lei 13.964, de 2019). Um dos pontos mais polêmicos foi a criação da
figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável apenas pela
supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele quem decidirá
sobre o caso.
Além
deles, aguardam votação os vetos ao auxílio emergencial à mulher
provedora de família monoparental (VET 35/2020) e o veto intregral do
presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3.477/2020) que buscava
garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e
professores da educação básica pública( VET 10/2021).
A
agenda de votações inclui, ainda, o VET 1/2021, relacionado à suspensão
do pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização
da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
Vetos
A
regra é que os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação
tranquem a pauta de votações do Congresso. Com a análise dos vetos, será
aberto caminho para análise do PLN 2/2021, que permite a abertura de
créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas
emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e
apoio a micro e pequenas empresas. A proposta altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) em vigor.
Em
2020, no entanto, isso não aconteceu. O entendimento foi de que a pauta
não seria trancada porque as sessões não eram conjuntas. Nas sessões
conjuntas, deputados e senadores votam simultaneamente. Já no caso das
sessões remotas, as votações são feitas de forma separada, em três
etapas: Primeiro, a Câmara dos Deputados se reúne na parte da manhã, às
10h; o Senado se reúne às 16h e, finalmente, os deputados têm outra
reunião às 19h.
O
Senado analisa vetos que, pelas regras, começam a ser examinados na
Casa, mais aqueles que os deputados decidiram derrubar pela manhã. Por
fim, a Câmara examina itens que, inicialmente votados pelos senadores,
receberam apoio pela derrubada.
Na
sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada
de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso
porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de
257 votos na Câmara e de 41 no Senado.
Veja a lista de vetos prontos para análise pelo Congresso.
Fonte: Agência Senado