“É
uma ação fundamental, perante a Justiça Federal, de peso muito forte,
com o objetivo de manter a saúde da nossa população ao garantir a
segunda dose da CoronaVac, conforme foi comprometido por forças de ações
da União Federal, e emblemática pela união de muitas instituições em
defesa da nossa população”, justificou o procurador-geral do Estado,
Juvêncio Vasconcelos Viana, ao manifestar, ainda, expectativa de que a
liminar seja concedida ao Governo do Ceará nas próximas horas.
A
Ação Civil Pública, com tutela provisória de urgência, pede que o
Governo Federal adote as medidas imediatas para corrigir o atraso na
aplicação da segunda dose (D2) da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan).
Ainda, conforme o Governo do Estado, objetiva que seja determinada a
reserva e o envio das doses para conclusão do esquema vacinal de todas
as pessoas já contempladas com a primeira dose (D1) da Coronavac.
OCUPAÇÃO DE LEITOS E FALHAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Um
dos argumentos na ação movida pelo Governo do Estado é de que houve um
aumento exponencial por procura de leito, nas redes pública e privada de
saúde, para pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19. A ação
destaca, também, que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde
contribuiu de “forma decisiva” para o desabastecimento de vacinas.
O
texto da Ação cita que a orientação do Ministério da Saúde aos Estados e
municípios para ampliarem o número de imunizados com a utilização do
estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imunização.
A orientação, frisa o texto, ‘’era de que 50% dos imunizantes fossem
mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação, o
que pode ter gerado – por falta de planejamento e gestão – o
desabastecimento’’.
O texto da Ação Civil Pública expõe críticas aos erros do Ministério da Saúde na administração das vacinas.
“Percebe-se,
assim, que o órgão federal, que deveria liderar e organizar o plano de
imunização, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de
vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imunização,
mesmo tendo sido alertado pelos Estados sobre a necessidade de checagem
semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2’’.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado
