O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sinalizou que será difícil que o voto impresso seja implementado nas eleições de 2022, mesmo que a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional antes do pleito. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) instalou, em 13 de maio, a comissão que analisará o voto impresso. A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
Em nota enviada ao jornal Folha de S. Paulo, o TSE declarou que “a implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração”. Segundo o órgão, é necessário que seja feita uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”. É preciso encontrar fornecedores capazes de atender uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o Brasil.
Esse processo não teria um prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”. Além disso, antes da implementação existe um longo processo de testes, etapas de desenvolvimento do software, treinamento de pessoal e outros procedimentos que devem ser cumpridos.
O voto impresso é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo já deu declarações colocando em dúvida, sem apresentar provas, o sistema de urnas eletrônicas pelo qual são realizadas as eleições no Brasil. Bolsonaro chegou a dizer que “se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”. Os apoiadores do projeto costumam referir-se a ele como “voto auditável”, apesar de a Justiça Eleitoral argumentar que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras.
Na nota, o TSE declarou que cumpre a Constituição e a legislação “tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal” e reforçou que o sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos”.
Esse processo não teria um prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”. Além disso, antes da implementação existe um longo processo de testes, etapas de desenvolvimento do software, treinamento de pessoal e outros procedimentos que devem ser cumpridos.
O voto impresso é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo já deu declarações colocando em dúvida, sem apresentar provas, o sistema de urnas eletrônicas pelo qual são realizadas as eleições no Brasil. Bolsonaro chegou a dizer que “se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”. Os apoiadores do projeto costumam referir-se a ele como “voto auditável”, apesar de a Justiça Eleitoral argumentar que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras.
Na nota, o TSE declarou que cumpre a Constituição e a legislação “tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal” e reforçou que o sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos”.
Poder 360
