O
Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o procedimento
instaurado para apurar supostas irregularidades na aquisição de
respiradores pelo Governo do Estado do Ceará, por meio de contratos com a
empresa China Meheco Corporation. Segundo o órgão, as investigações não
constataram irregularidades que configuram-se ato improbidade
administrativa.
O
MPF informa que o inquérito instaurado pela Polícia Federal não
encontrou indícios de malversação de recursos públicos e de
materialidade de crimes. Diante disto, foi determinado o arquivamento do
inquérito, tendo sido este homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão do MPF. Para além disso, houve comunicação ao juízo criminal,
que também chancelou o arquivamento.
Em
março de 2020, o Ceará recebeu a primeira carga de insumos que contava
com os 200 primeiros respiradores da China, dentre outros materiais
comprados da China. Na época, ventiladores foram distribuídos para
unidades de saúde em Fortaleza e outros oito municípios: Icó, Iguatu,
Crateús, Itapipoca, Maracanaú, Caucaia, Tianguá, Limoeiro do Norte.
A
aquisição aconteceu em meio ao aumento das taxas de internação
hospitalar durante a primeira onda da Covid-19. Na época, os leitos de
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública e particular do
Estado contabilizavam 86,26% de ocupação.
Em
agosto de 2020, o último avião com os 45 respiradores para tratar
pacientes da Covid-19 chegou em Fortaleza. Os equipamentos integraram a
remessa final de 700 respiradores adquiridos da China pelo Governo do
Estado.
O
Governo do Ceará, por meio da Superintendência Jurídica da Secretaria
da Saúde (Sesa), chegou a notificar a empresa sobre multa no valor de
US$ 826,39 mil (R$ 4,37 milhões pela atual cotação) por ter atrasado a
entrega de kits de teste rápido para detecção da Covid-19 e outros
equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas
cirúrgicas, aventais e protetores faciais.
Para
o secretário de Saúdo do Ceará, Dr. Cabeto, o arquivamento da
investigação "comprova a lisura de todo o processo". "A Sesa preza pela
integridade e transparência dos processos, pilares de uma gestão
responsável da Saúde Pública no Estado”,
Os
equipamentos custaram por US$ 23 mil cada, cujo o valor total chega a
US$ 16,1 milhões - equivalente a R$ 82,2 milhões conforme a cotação do
dólar à época. Segundo Cabeto, os respiradores estão sendo fundamentais
para "prestar assistência adequada aos pacientes e evitar que os danos
da pandemia sejam ainda maiores".
O
atraso nos respiradores chegou a ser usado por parlamentares de
oposição ao governador Camilo Santana (PT). Desde 2020, o senador
Eduardo Girão (Republicanos) criticou a aquisição desse tipo de aparelho
por parte do Consórcio Nordeste, defendendo possíveis desvios na
aquisição dos respiradores pelo governo cearense. A questão, inclusive,
foi colocada como motivo de apuração pela CPI da Covid.
O POVO Online