O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anulou
nesta segunda-feira (28) as provas entregues pela Odebrecht na ação em
que o ex-presidente Lula foi acusado de corrupção e de lavagem de
dinheiro, ao receber da empreiteira um terreno para sediar seu instituto
em São Paulo.
As
provas foram entregues no acordo de leniência da Odebrecht com a
operação Lava Jato. A anulação foi pedida pela defesa do petista, que
argumentou ter havido falhas na condução do caso pelos procuradores da
operação.
Lewandowski
se baseou na decisão do plenário emitida na semana passada, que
confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em todos os processos
envolvendo Lula. para o ministro, Moro desempenhou “papel ativo” na ação
“desde a sua fase embrionária”.
A
decisão determina “a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a
partir do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, bem assim de
todos os demais que dele decorrem, relativamente à Ação Penal” do
terreno do instituto.
O
ministro escreveu: “Quando o Supremo Tribunal Federal declarou a
incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio
Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos
integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações
e, ao final, pela apresentação da denúncia. De qualquer modo, rememoro
que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância
para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos
elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles
qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o
reclamante”. (Pleno News)