A Receita Federal e a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apreendeu cerca de R$ 1 milhão em dispositivos móveis nesta terça-feira, 29, durante operação em lojas de celulares com atuação na Internet. Nomeada de “Smart Shopping”, a ação fiscalizou sete alvos nos shoppings Maracanaú, Parangaba, Via Sul e North Shopping Jóquei, além do Centro Comercial Moment Office Bezerra de Menezes.
A operação foi baseada em investigações do serviço de gerenciamento de riscos da Receita. Foram constatadas vendas efetuadas em redes sociais sem comprovação de importação regular dos produtos. Foram apreendidos 600 smartphones, além de smartwatches, smartband e outros acessórios. Os produtos estrangeiros apreendidos serão destinados a incorporação, doação ou leilões.
O descaminho é crime tipificado no Código Penal e cabe pena de reclusão de um a quatro anos. Também pode receber pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
(O Povo)
