Você está em: CEARA // Notícia de Fagner Freire // 5 de julho de 2021

 


Após cerca de 6 anos desde o último concurso para defensores, realizado entre 2014 e 2015, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) aprovou o regulamento de um novo certame. Agora, serão iniciados os processos administrativos de contratação da empresa que vai realizar as provas. 

A aprovação ocorreu durante a 8ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho Superior (Consup),  nos dias 8 e 18 de junho e na última sexta-feira (2). O documento apresenta as principais orientações para a seleção pública com previsão para iniciar ainda em 2021.

Conforme o Portal da Transparência da Defensoria, o salário de Defensor Público de Entrância Inicial, ou seja, aquele que está em começo de carreira, é de R$ 26 mil reais.

No entanto, o órgão ainda não divulgou a quantidade de vagas, as regras do concurso ou o valor exato do salário. Os locais, datas e horários para realização das etapas ainda serão determinados pela Comissão do Concurso.

Após a atual etapa de regulamento, o documento precisa passar pela indicação administrativa da empresa que ficará responsável pela realização do concurso e publicação do edital. O prazo de validade do consurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

Ao todo, serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras, sendo o primeiro do DPCE a incluir o recorte de raça. O concurso também irá admitir o uso do nome social para as pessoas trans e travestis.

Etapas do Concurso

Conforme o regulamento aaprovado, o concurso conta com três etapas, sendo a primeira uma prova objetiva. Caso o aplicante seja aprovado, deve realizar uma prova de sustentação oral, com arguição pela banca examinadora. A última etapa do concurso será a prova de títulos.

Neste momento, serão avaliadas e verficiadas as experiências e formações acadêmicas do candidato. A nota final será contabilizada a partir de uma média aritmética das notas obtidas nas duas primeiras etapas, acrescentando a nota da prova de títulos.

Dentre os assuntos abordados na prova objetiva estão:

  • Direito Constitucional (20%)
  • Direito Civil (13%)
  • Direito Penal (13%)
  • Direito Processual Civil (12%)
  • Direito Processual Penal (12%)
  • Direito do Trabalho (12%)
  • Direito Administrativo (7%)
  • Direito Previdenciário (3%)
  • Direito Empresarial (2%)
  • Direito do Consumidor (6%)
  • Organização da Defensoria Pública (10%)

 

Segundo a DPCE, todas as fases do concurso irão seguir os protocolos de segurança recomendados pelas Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, assim como o Ministério da Saúde. 

Requisitos para o cargo

Além da comprovação de dois anos de prática jurídica, conforme detalhado no artigo 17 do regulamento, o documento também inclui os seguintes requisitos

  • Comprovação de conclusão do curso bacharelado em Direito
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa
  • Estar quite com as obrigações civis e militares
  • Ter boa saúde mental
  • Não possuir condenações judiciais ou administrativas incompatíveis com exercício profissional de defensor público

Aprovação do concurso

O anúncio do concurso foi dado pela defensora geral Elizabeth Chagas ainda em 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria, do defensor e da defensora

Já o regulamento contou com a participação dos conselheiros natos Sâmia Costa Farias Maia e Carlos Alberto Mendonça Oliveira, e dos conselheiros eleitos Kelviane de Assunção Ferreira Barros, Luís Fernando de Castro da Paz e Francisco Rubens de Lima Júnior.

Também estiveram presentes o diretor da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Gustavo Gonçalves e a ouvidora da Defensoria, Antônia Mendes de Araújo.

 

 

(Diário do Nordeste)

 

Caderno: CEARA
Obs.: Os comentários abaixo postados, não refletem as opiniões do Ipu Notícias
Comentários
0 Comentários

0 comentários

Faça seu Comentário

Todos os comentários são lidos e moderados previamente
São publicados aqueles que respeitam as regras abaixo:

- Seu comentário precisa ter relação com o assunto da matéria
- Não serão aceitos comentários difamatórios
- Em hipótese alguma faça propaganda de outros sites ou blogs

OBS.: Comentários dos leitores não refletem as opiniões do IN

2010 - Portal Ipu Notícias . Todos os Direitos Reservado. - Desenvolvido por Fagner Freire