Enquanto o governo ainda tenta equacionar o orçamento do programa que sucederá o Bolsa Família, defensores públicos planejam usar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para pressionar o Executivo a expandir significativamente a agenda social no país ao pagar uma renda básica a 48 milhões de pessoas a partir de 2022.
A
DPU (Defensoria Pública da União) formulou a proposta após o STF
aceitar, em abril deste ano, um pedido da instituição para determinar
que o governo implemente um programa de renda básica a partir do ano que
vem para os brasileiros abaixo da linha da pobreza.
O
pedido da DPU e a decisão do STF se basearam em uma lei de 2004 que
cria a renda básica e determina que todo brasileiro deve receber o
mínimo para despesas com alimentação, educação e saúde.
O
texto jamais foi regulamentado e é isso que se tenta corrigir agora. A
interpretação é que houve omissão do poder público na regulamentação,
sendo que mesmo os programas formulados depois disso -como o Bolsa
Família- não garantiram os direitos previstos.
“O
Bolsa Família é um beneficio bem focalizado para as famílias mais
vulneráveis, mas há uma promessa de que o Estado deve prover o mínimo
necessário para as pessoas sobreviverem em seu território e o programa
não é suficiente para cumprir essa obrigação”, afirma Ed Fuloni,
defensor público que integra o comitê da renda básica da DPU.
UOL
