O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação na Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, voltou a pedir, nesta quarta-feira (28/07), nos termos de Ação Civil Pública (ACP) já anteriormente ajuizada pelo órgão, que a Justiça determine a suspensão imediata da retirada de areia das dunas da Sabiaguaba.
Conforme o MPCE, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Governo do Estado não vem cumprindo o que foi determinado pela Justiça, de retirar sedimentos no trecho compreendido entre a Ponte do Rio Cocó e a Rodovia CE-040 de forma circunstanciada e apenas quando necessário. Em vez disso, a SOP vem fazendo retiradas não somente da base da duna, mas também de sua escarpa, que acaba cedendo pela desestabilização ocasionada pela ação de retirada da base, causando um significativo dano ambiente à região, conforme relatório produzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).
De acordo com a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, além de não cumprir com a decisão judicial, a SOP não tem manifestado interesse na proposta de criação do “Ecoduto Sabiaguaba”. Apesar de ter se comprometido, em audiência realizada na 135ª Promotoria de Justiça, a avaliar a possibilidade de criação do Ecoduto, a SOP pediu aumento do prazo para a Gerência de Projetos Rodoviários e Controle de Qualidade dar um posicionamento final acerca do projeto, mesmo já havendo transcorrido mais de dez meses da realização da última audiência, quando a proposta foi apresentada.
(MPCE)
