Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.
Além
dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de
meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total
de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A
exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a
migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da
Cidadania.
Os
valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em
meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil
dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) dos Precatórios.
O POVO