As dificuldades econômicas geradas na crise sanitária levaram milhares de microempreendedores individuais (MEIs) a suspender o recolhimento do imposto e os deixaram na inadimplência com o INSS, provocando, assim, risco na cobertura dos benefícios previdenciários.
Os
dados da Receita Federal revelam que, no mês de maio deste ano, 65,7%
dos 12,4 milhões dos pequenos empresários registrados como MEIs não
pagaram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A
tributação sobre as microempresas individuais é menor em relação ao
regime tributário de médias e grandes empresas e permitem a milhões de
profissionais recolherem uma taxa mínima para receber a cobertura do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa de contribuição é de
5% sobre o valor do salário mínimo.
A
inadimplência cria contratempos não apenas no aspecto previdenciário,
mas, também, na área fiscal: quem deixa de pagar o tributo federal corre
o risco de ser inscrito na dívida ativa da União. Com isso, o CNPJ da
empresa fica negativado e há restrições, por exemplo, para conseguir
crédito.
O POVO
