A Justiça decidiu conceder benefício da prisão domiciliar para a empresária Amabilly Evelly Belmino Castro, de 29 anos. A mulher foi presa no último mês de junho, em Fortaleza, sob suspeita de integrar uma quadrilha envolvida na aplicação de golpes contra servidores públicos por meio de substituição de empréstimos consignados. Amabilly agora é monitorada com tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão proferida no último dia 20 de agosto, pelo magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, o relaxamento de prisão foi considerado "tendo em vista que a acusada é genitora de uma criança de cinco anos de idade" com documento que comprova transtornos de adaptação dada a ausência da figura materna, "bem como pelo fato de que o pai e seus avós não podem prestar os cuidados necessários".
O juiz se baseou em prerrogativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que indica substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiências desde não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Além da tornozeleira eletrônica, Amabilly deve se manter incomunicável com os demais investigados, bem como com qualquer outro integrante da organização criminosa
Conforme a Polícia Civil, pelo menos mais sete pessoas são suspeitas de fazer parte da mesma organização criminosa da empresária. Os presos foram identificados como: Edilma da Anunciação Silva, 42 anos; Ítalo Ricardo Lourenço Cortez, 25 anos; Jane da Silva Constantino, 38 anos; Leonardo Ícaro da Silva, 24 anos; Natália Gomes, 31 anos; Simone Nogueira Lima, 35 anos; e Ruan Silva Teixeira, de 19 anos.
O grupo foi autuado pelos crimes de estelionato, crime contra a ordem tributária, na Lei de Crimes de Lavagem de Dinheiro, e organização criminosa. Os sete tiveram suas prisões revogadas ainda em junho sob pagamento de pagamento de fiança e determinação que não se ausentem mais de oito dias, sem prévia comunicação à autoridade judiciária competente para o processamento da ação penal.
Como acontecia o golpeOs empréstimos chegavam a este valor
De acordo com o delegado Andrade Júnior, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), o grupo possuía um sistema no qual havia dados das vítimas da ação ilícita. "Conseguiam os dados da vítima, endereços, telefones, salário e margem de crédito dessas vítimas, e aplicavam o golpe. Inventavam essa questão da portabilidade e induziam a vítima a assinar um contrato de empréstimo", explica.
As vítimas só tinham conhecimento do empréstimo após o valor entrar nas contas delas. Quando elas percebiam as quantias, buscavam os golpistas informando não ter pedido o empréstimo. O grupo, então, respondia que a transação fora um erro, oferecendo, em seguida, um contrato de cessão.
Nesse contrato, eles induziam os contratantes a depositar 90% desse empréstimo na conta da empresa, a qual afirmava que pagaria as parcelas, e os 10% restantes ficaram com as vítimas — o que, para elas, representaria um "bom negócio", segundo Andrade Júnior. No entanto, depois de pagar "duas ou três" parcelas, a empresa parava com os pagamentos, deixando as vítimas no prejuízo.
Ainda segundo o delegado da DDF, o grupo tinha um mesmo modus operandi, mudando de empresa para evitar que as pessoas façam as cobranças. Dentre as vítimas, estão militares, aposentados e funcionários públicos.
(Diário do Nordeste)
