Você está em: NACIONAL // Notícia de Anselmo // 6 de setembro de 2021


A semana é curta com o feriado de 7 de setembro, mas, mesmo com todos estardalhaços sobre protestos nas ruas, a agenda da Câmara Federal tem, na próxima quinta-feira, votação do novo Código Eleitoral. 

O texto muda regras para as eleições de 2022, com restrições para divulgação de pesquisas eleitorais e, ao mesmo tempo, afrouxamento da aplicação de recursos dos fundos partidário e eleitoral. Há preocupação ainda, em termos de fragilidade da legislação, com o disposto da proposta que estabelece que quem renunciar antes de processo de cassação poderá manter os direitos políticos e disputar a próxima eleição. 

Outro ponto polêmico é a instituição de uma quarentena de cinco anos para magistrados, promotores de Justiça e militares disputarem eleições. As pressões fizeram a relatora do projeto do novo Código Eleitoral propor que a quarentena, ao invés de 2022, entre em vigência somente em 2026. Se aprovado o projeto, os juízes, promotores e militares só poderão concorrer a mandatos eletivos após cinco ano de afastamento das suas funções no serviço público.
 
UOL

 

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