A semana é curta com o feriado de 7 de setembro, mas, mesmo com todos estardalhaços sobre protestos nas ruas, a agenda da Câmara Federal tem, na próxima quinta-feira, votação do novo Código Eleitoral.
O
texto muda regras para as eleições de 2022, com restrições para
divulgação de pesquisas eleitorais e, ao mesmo tempo, afrouxamento da
aplicação de recursos dos fundos partidário e eleitoral. Há preocupação
ainda, em termos de fragilidade da legislação, com o disposto da
proposta que estabelece que quem renunciar antes de processo de cassação
poderá manter os direitos políticos e disputar a próxima eleição.
Outro
ponto polêmico é a instituição de uma quarentena de cinco anos para
magistrados, promotores de Justiça e militares disputarem eleições. As
pressões fizeram a relatora do projeto do novo Código Eleitoral propor
que a quarentena, ao invés de 2022, entre em vigência somente em 2026.
Se aprovado o projeto, os juízes, promotores e militares só poderão
concorrer a mandatos eletivos após cinco ano de afastamento das suas
funções no serviço público.
UOL
