A Suprema Corte do México declarou nesta terça-feira (7) ser inconstitucional punir o aborto em uma votação unânime considerada histórica, já que abre a porta para que mulheres em todo o país tenham acesso ao procedimento. "Com este critério unânime, a partir de agora não se poderá, sem violar o critério da corte e da constituição, processar mulher alguma que aborte", declaro o presidente da corte, Arturo Zaldívar.
O plenário da corte debateu nos últimos dois dias um recurso de
inconstitucionalidade contra artigos do código penal do estado de Coahuila que
puniam com até três anos de prisão as mulheres que abortavam e as pessoas que
facilitavam o procedimento.
Estes artigos foram declarados inconstitucionais pelo voto dos 10 magistrados
presentes. Com isso, todos os juízes do México deverão aplicar o critério
estabelecido pela decisão da mais alta corte. "É um dia histórico para as
mulheres mexicanas e as pessoas gestantes. É um passo a mais na luta histórica
pela igualdade e dignidade e pelo pleno exercício de seus direitos", completou
Zaldívar.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, ao ser questionado pela
imprensa durante uma coletiva nesta terça-feira, preferiu não opinar sobre o
tema, argumentando que não seria "prudente tomar partido", porque é um "tema
polêmico" e melhor deixado para a Suprema Corte resolver.
O México, onde 77% da população é católica, é um país federado onde os estados
são autônomos para ditar suas leis, mas estas são invalidadas, por meio de
recursos, quando infringem decisões da Suprema Corte que estabelecem
jurisprudências como a desta terça-feira.
Uma fonte judicial explicou que esta decisão tem alcance nacional uma vez que
permitiria que mulheres residentes em estados onde o aborto é criminalizado o
acessassem por ordem de um juiz. A decisão da Suprema Corte contrasta com a
situação no estado americano do Texas, vizinho do México, onde na semana
passada entrou em vigor uma lei local que restringe o direito de abortar após
seis semanas de gestação.
O Povo Online