Um adolescente de 15 anos foi encontrado em cima de um andaime trabalhando no acabamento de uma obra de reforma de uma escola municipal do distrito de Taperuaba, zona rural de Sobral, no norte do Ceará. A fiscalização realizada nesta segunda-feira (1º) por auditores do Ministério do Trabalho e Previdência identificou que o jovem e outros três adultos que estavam no local não possuíam registro de trabalho. Todos foram afastados das funções.
Segundo o chefe da fiscalização do trabalho da superintendência regional do Trabalho no Ceará, Daniel Arêa, além de não ter registro formal de trabalho, nenhum dos quatro usava equipamento de proteção individual o que torna o fato ainda mais grave, principalmente em um setor considerado de risco como o da construção civil.
"A área da construção civil é um dos ambientes de trabalho com maior risco. Risco de choque elétrico, queda em altura, explosão, soterramento, cortes. É o local onde há mais acidentes fatais no Brasil”, afirmou.
De acordo com Daniel Arêa, a empresa licitada pelo município vai ser notificada a pagar os direitos trabalhistas de todos, inclusive do adolescente.
"Será enviada uma notificação para a empresa para que apresente documentos, pague a rescisão do adolescente. Vai haver também aplicação de penalidade pela irregularidade do trabalho infantil. Empregado sem registro é fraude", explicou.
Após resgatar e afastar o adolescente, os auditores fizeram um relatório que vai ser encaminhado para o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e Câmara Municipal de Sobral para que as providências sejam tomadas a respeito do caso. Além disso, uma ficha com todos os dados do jovem vai ser encaminhada aos Órgãos de proteção do adolescente e ao setor de assistência social do município para acompanhá-lo e inseri-lo em um programa de aprendizagem de alguma empresa da região.
"As empresas têm que ter essa cota de 5% das vagas destinadas a programas de aprendizagem para jovens. Somente em Sobral, há 1.173 vagas para programas desse tipo das quais 1.047 estão preenchidas. Em todo o Ceará existem 27.485 vagas de aprendizes das quais 14.566 estão preenchidas. Nós encaminhamos os dados desse e de outros jovens resgatados para as empresas das regiões onde moram para que tenham prioridade no processo de seleção", conclui Daniel.
O que estabelece a lei?
O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida. De acordo com a legislação brasileira, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral.
O trabalho infantil é caracterizado quando auditores fiscais do trabalho encontram em locais crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos exercendo alguma atividade, a não ser na condição de Aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser 14 anos.
Quando existe o flagrante, o local é multado. A multa inicial é do valor de R$ 402,53, por criança ou adolescente irregular encontrado, podendo atingir até R$ 2.012,66, quando o infrator for primário.
Confira as idades:
- Até 13 anos: proibição total
- Entre 14 a 16 anos: pode trabalhar como "Aprendiz"
- Entre 16 e 17 anos: permissão parcial, são proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas.
A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) de Sobral informa que não foi notificada e que não tem conhecimento sobre o caso.
O que diz a prefeitura de Sobral
A prefeitura do município de Sobral repudiou a prática da exploração do trabalho infantil e afirmou que ao ser notificada, vai tomar as medidas necessárias e cobrar explicações da empresa responsável. Confira abaixo a nota na íntegra:
A Prefeitura de Sobral afirmou que repudia a exploração do trabalho infantil e a violação dos direitos trabalhistas e está à disposição para apoiar as atividades de fiscalização de órgãos externos pertinentes fornecendo as informações necessárias para apuração do caso.
Quando notificada, a Seinfra vai tomar as medidas necessárias e notificar a empresa responsável pela execução da obra citada para que cumpra o contato e atenda o estabelecido na legislação trabalhista e nas normas de segurança do trabalho.
(G1/CE)
