O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma reestimativa de despesas para 2022 após a promulgação da Emenda Constitucional 113, de 2021, que limita o pagamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos. Em ofício encaminhado ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), Guedes indica que o programa Auxílio Brasil deve consumir R$ 90,55 bilhões. A previsão original era de R$ 35,9 bilhões, uma diferença de R$ 54,6 bilhões.
O
cálculo considera o valor do benefício médio de R$ 415. A estimativa
leva em conta ainda a inclusão de famílias elegíveis e a mudança nas
linhas de pobreza e extrema pobreza, previstas na Medida Provisória (MP)
1.061/2021, aprovada neste mês pelo Congresso Nacional.
O
ofício ainda pede a mudança nas despesas obrigatórias e nas
programações da saúde e educação. Segundo Paulo Guedes, se a Câmara dos
Deputados aprovar as mudanças sugeridas pelo Senado na PEC dos
Precatórios, haverá um espaço fiscal aberto de R$ 106 bilhões. Cerca de
R$ 62,2 bilhões resultam da correção do teto de gastos, e R$ 43,8
bilhões, do limite ao pagamento de precatórios.
O POVO
