O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), voltou a criticar, neste sábado (19), o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram, determinado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (17). Bolsonaro afirmou que o bloqueio não tem "nenhum amparo no Marco Civil da Internet e [nem em] nenhum dispositivo da Constituição".
O
ministro determinou na quinta-feira (17) que o Telegram fosse bloqueado
no Brasil. A decisão do magistrado, que se tornou pública na
sexta-feira (18), ocorreu após diversas tentativas de contato do
Judiciário brasileiro com a empresa. O Telegram não possui escritório em
território nacional, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou
diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa
para tratar do combate a fake news.
O
Marco Civil da Internet, citado pelo presidente, é uma norma de 2014
que disciplina o uso da internet no Brasil e traz direitos e garantias a
usuários. A legislação prevê que provedores podem ter suas atividades
suspensas temporariamente caso não disponibilizem informações de
usuários após ordem judicial.
"Setenta
milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil, para fazer negócio, se
comunicar com a família, lazer e fazer contato [entre] hospital,
paciente e médico. Olha as consequências da decisão monocrática de um
ministro do Supremo. É inadmissível. [...] Por não conseguir atingir
duas ou três pessoas, [a decisão] atinge milhões, podendo inclusive
causar óbito no Brasil por falta de contato paciente-médico", disse
Bolsonaro.
Neste
sábado (19), o ministro deu o prazo de 24 horas para que a empresa
cumpra integralmente as ordens judiciais e evite o bloqueio determinado
previamente. A decisão se deu após apelo do fundador da plataforma,
Pavel Durov, que pediu desculpas públicas e alegou que por um problema
de comunicação, o Supremo não recebeu as informações de decisões
cumpridas e a plataforma não recebeu novos pedidos de bloqueio de perfis
feitos em março.
R7