Inspeção flagra mulher trans em presídio masculino e grávidas presas no Ceará

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) flagrou uma mulher trans presa em uma cela com homens, e ainda, grávidas mantidas presas, contrariando determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas situações foram denunciadas no relatório de uma inspeção realizada pelo Conselho em novembro de 2021 e divulgado na sexta-feira (11), em presídios do Ceará.

O CNJ deu 30 dias para que o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) anulem atos normativos, que, segundo o órgão, geraram uma série de irregularidades no sistema penitenciário cearense, como castigos coletivos, descritas no relatório.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que a foto da mulher trans presa com outros homens "é de uma cela de triagem destinada ao público LGBTQIA+". Segundo a pasta, todas as pessoas na imagem são do grupo e foram encaminhadas a partir da Delegacia de Capturas (Decap) após determinação judicial. Apesar disso, a foto foi tirada em um presídio específico para homens.

A SAP também informou que sete mulheres gestantes continuavam presas até o início da noite desta segunda-feira (14). A pasta afirmou que não possui função constitucional de prisão ou soltura, mas de receber pessoas com mandados de prisão expedidos.

O Tribunal de Justiça do Ceará disse que a decisão do STF não determina a soltura imediata e que "cada processo deve ser analisado de forma individual e cada decisão deve ser devidamente fundamentada pelo magistrado responsável por julgar o caso".

Mulheres trans em presídios

A comitiva encontrou a mulher trans não identificada, sem nome social, presa em uma cela do Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), presídio onde ocorre a triagem de presos homens. 

 

 

(G1/CE)