O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU), que atendeu a menina de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina e que teve o aborto legal negado na Justiça, realize o procedimento na criança caso ela, junto com a sua representante legal, procure a unidade e demonstre interesse em interromper a gestação.
O
HU, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), negou a
realização do aborto, que é permitido no Brasil quando a gravidez é
resultado de estupro. Contudo, ao chegar no hospital, a vítima estava
com 22 semanas de gestação, e as normas da unidade determinam a
realização do procedimento antes da 20ª semana de gravidez. Por esse
motivo, foi solicitada uma autorização judicial para realizar a
interrupção da gestação, o que não ocorreu.
A
recomendação do MPF, assinada nesta quarta, 22 pela procuradora Daniele
Cardoso Escobar, estende a orientação ao HU, considerado referência no
Estado no serviço de interrupção legal da gestação, para que o hospital
acolha outros casos de vítimas de estupros e que o atendimento deve ser
realizado “independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo
desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”,
escreveu a procuradora.
O POVO
