Promulgada em maio deste ano, a emenda constitucional que reajustou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde ainda não está em vigor no Ceará. É o que afirma o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (SindSaúde-CE), que cobra ao Governo do Estado a imediata implantação da medida. A nova legislação garante aos profissionais uma remuneração mensal de R$ 2.424 (dois salários mínimos), aumento de 40% em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.714,86.
De acordo com a diretora do sindicato que representa a categoria, Márcia Vieira, os trabalhadores deveriam estar recebendo o salário reajustado desde junho. Em resposta ao não cumprimento da Lei, a entidade planeja realizar mobilizações nos próximos dias para pressionar o Governo. "De forma ordeira, vamos tentar sensibilizar o Estado a reajustar o nosso piso. É importante que toda a categoria se una em torno desse propósito, afinal, trata-se de um direito", afirmou a dirigente do Sindsaúde-CE em entrevista ao jornalista Guilherme Carvalho, da rádio CBN Cariri.
Segundo Márcia, nenhum canal de diálogo foi aberto com o Governo do Estado sobre o reajuste até o momento. O sindicato reivindica que o direito seja assegurado de forma retroativa. Para isso, é necessário que o executivo estadual encaminhe um projeto de lei sobre a matéria à Assembleia Legislativa. Na instância municipal, a mesma iniciativa deve ser tomada pelas Prefeituras. Juazeiro do Norte, na região do Cariri, foi a primeira cidade cearense a garantir o reajuste da categoria, ainda no início deste mês.
Considerados profissionais estratégicos no serviço de atenção primária à saúde, os agentes comunitários de saúde atuam na promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares periódicas. Nos lugares mais remotos, os profissionais são o principal elo entre a comunidade e o serviço de saúde local. No Ceará, além dos agentes de saúde vinculados ao Governo do Estado, há profissionais contratados pelas 184 prefeituras do Estado. Independentemente da jurisdição, todos fazem jus ao novo piso salarial da categoria.
O POVO procurou a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) para saber se já há previsão de quando o reajuste dos profissionais será implantado. Por meio de nota, a pasta informou, sem estipular datas, que o "Governo [do Estado] está discutindo e seguindo todos os trâmites legais para ter uma solução". A Secretaria ainda lembrou que no último dia primeiro de julho a governadora Izolda Cela sancionou a lei estadual que muda o vínculo dos agentes comunitários de saúde estaduais para o regime estatutário.
"[..] Uma demanda histórica da categoria. A decisão beneficiou 6.193 profissionais", diz a nota. Com a mudança do vínculo, acrescenta a Sesa, a categoria se iguala em direitos e obrigações aos demais servidores público do Estado, submetidos às regras do regime jurídico estatutário. A nova legislação não alcança os direitos já adquiridos e mantém inalterado o regime previdenciário da categoria até a data da publicação do novo texto legal.
(O Povo)
