O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na construção de um condomínio residencial de frente para a praia do Guajiru, no distrito de Flecheiras, em Trairi, a 124 km de Fortaleza, no Litoral Oeste. Conforme a denúncia feita por moradores do entorno, o empreendimento Manoá estaria desrespeitando as leis municipais de Uso e Ocupação do Solo, além de descaracterizar a paisagem visual da área. A Prefeitura de Trairi alega que a obra está de acordo integralmente com o Plano Diretor do município e seus níveis urbanísticos.
Desde que o empreendimento foi lançado, moradores de Guajiru começaram a se mobilizar para pedir explicações à gestão municipal sobre a permissão da obra. Uma petição foi criada por eles para reunir as supostas irregularidades contra a legislação de Uso e Ocupação do Solo e os riscos de impactos ambientais e econômicos negativos para a praia.
“As pessoas da comunidade estão preocupadas porque não querem esse tipo de construção. O trabalho desenvolvido pela comunidade local é voltado para o ecoturismo e respeita as normas do Plano Diretor. Ter uma construção como aquela poderá dar margem para outras construções irregulares”, disse uma fonte ouvida pelo O POVO.
Segundo um dos moradores, os trabalhadores e praticantes de esportes locais correm o risco de ter prejuízos com a construção. "O ecoturismo é responsável pelo fomento à economia local. Há o risco de afetar essas pessoas diretamente com uma barreira a esta altura. Outro ponto é a parte visual da passagem que será atingida diretamente. A praia é um destino turístico devido às paisagens e aos visuais que nela encontramos."
De acordo com a petição deles, o empreendimento estaria contra a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Trairi porque, dentre outras situações, teria quatro pavimentos pelas imagens de publicidade disponibilizadas no site da imobiliária Madre de Deus.
“Isso pode dar brecha para outras construções parecidas. Essa situação iria reduzir a valorização do local e do mercado de valores de hospedagem, o que consequentemente traz redução de empregos e da capacidade econômica da população local", argumenta outra fonte ouvida pelo O POVO.
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, o Ministério Público detalhou que, neste momento, os documentos do procedimento de licença, do alvará da construção e das leis municipais estão sendo analisados, a fim de definir as próximas providências a serem tomadas pelo órgão.
Em nota, o município de Trairi, por meio da Procuradoria, informou que "a licença para construção do empreendimento foi concedida pelo fato de guardar consonância com as normas legais do município, uma vez que o projeto atendeu ao que determina a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Trairi (Lei 460/2009) alterada pela Lei 531/2010."
Ao O POVO, a Autarquia do Meio Ambiente de Trairi ressaltou que o empreendimento apresentou aprovação de conformidade de Uso e Ocupação do Solo e alvará de construção. "Cumprindo integralmente com a legislação municipal do plano diretor e seus níveis urbanísticos, especialmente no que pertence ao número de pavimentos a serem edificados", informou.
O POVO tentou obter detalhes sobre a construção do Manoá, solicitando estudo técnico de impacto ambiental e informações a respeito do número de pavimentos da construção.
Representante da construtora, Luciano Cavalcante Neto respondeu que a gestão municipal aprovou o projeto e que as obras ainda não foram iniciadas, portanto não iria comentar o assunto.
(O Povo)
