Ao menos dez cidades cearenses lutam na Justiça para aumentar os salários de prefeitos, secretários ou vereadores. Todos os reajustes foram aprovados ainda no final de 2020 nas Câmaras Municipais em pleno decreto estadual de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19 – um dos momentos mais críticos da crise sanitária.
Essa "batalha judicial" se dá porque esses aumentos de remuneração estão suspensos por decisão liminar em quatro municípios. Uma série de ações populares aponta a ilegalidade do reajuste aprovado pelos vereadores. Em outras seis cidades a contestação aguarda julgamento do Poder Judiciário.
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Os reajustes na remuneração foram suspensos através de liminar nos municípios de Alcântaras, Frecheirinha, Massapê e Varjota. Ainda aguardam a decisão sobre a suspensão ou não do aumento as cidades de Alto Santo, Barro, Itaitinga, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Marco.
Em Maracanaú e Itaitinga, por exemplo, além do reajuste aprovado para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, os parlamentares também implementaram a possibilidade do 13º salário.
Em Viçosa do Ceará já não há mais recurso judicial, e a tentativa de criar o 13º salário para vereadores durante estado de calamidade pública foi derrubada na Justiça em definitivo.
Ações populares
O esforço para barrar os aumentos foi embasado na Lei Complementar 173, de âmbito nacional, que estabeleceu regras de enfrentamento à crise sanitária. A norma vedou o aumento de despesa durante o período de emergência sanitária.
Outro agravante apontado pelas ações populares movidas contra prefeituras e Casas Legislativas é que esses reajustes foram aprovados com menos de 180 dias para o fim dos mandatos eletivos.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 21, proíbe o aumento de despesa nesse período”, ressalta o professor e advogado Adrian Márcio, autor dos pedidos de liminar contra o aumento de salário dos políticos.
Os aumentos de salários foram aprovados por vereadores justamente em um dos momentos mais críticos da crise sanitária no Estado:
Julgado nulo e não cabe mais recurso: Viçosa do Ceará. Suspensos por liminares: Alcântaras, Frecheirinha, Massapê (suspenso só para presidente da Câmara) e Varjota. Aguardando decisão da Justiça: Alto Santo, Barro, Itaitinga, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Marco.
Varjota
Em Varjota a ação popular é contra o aumento de salário de vereadores, proposto e aprovado pelos próprios parlamentares em 2020. A liminar foi concedida pela Justiça em 30 de julho de 2021 cabe recurso.
Em vigor, os salários dos vereadores subiriam de R$ 6 mil para R$ 7.400 e o do presidente saltaria de R$ 8.360 para R$ 9 mil.
Na defesa apresentada, os advogados da Câmara justificam que "os subsídios dos vereadores estão obedecendo à legislação vigente, bem como a previsão de gastos com Folha de Pagamento, o qual irá representar, no máximo, 58,77% do valor previsto".
(Diário do Nordeste)
