A Prefeitura de Tejuçuoca foi alvo de uma ação judicial para que não utilizasse mais o nome "Tejubode" nos festejos tradicionais do município que ocorrem nos dias 11, 12 e 13 de novembro. No entanto, o pedido foi indeferido. A decisão do desembargador Washington Luiz Bezerra foi desta sexta-feira, 11.
Conforme documento obtido pelo O POVO, a MM Locações e Serviços Erieli possuía um mandado de segurança em face do prefeito de Tejuçuoca para que fosse cessada a utilização da expressão Tejubode. As consequências seriam a inviabilização do evento na Cidade. A parte que recorreu, no caso a empresa, afirma que detém o registro do nome Tejubode e somente a firma pode usar o nome.
No entanto, a Justiça considerou que antes da empresa obter o registro, a prefeitura e as pessoas usavam esse nome, que é cultural. Conforme a decisão, Tejuçuoca é conhecida como cidade do bode e os festejos, um dos maiores da região, ocorrem desde 2001.
Já a empresa, que atua no ramo de eventos, possuí o registro de exclusividade do uso da marca desde 2007. A decisão da Justiça também se baseou em publicações na Internet que mostram o uso da expressão pra dar nome as festas da comunidade urbana e rural.
O nome Tejubode foi usado pela primeira vez em 2001 para a feira de ovinos e caprinos da Cidade. O evento "Tejubode" está no calendário de eventos do Ministério da Agricultura do Estado do Ceará. A feira espera atrair neste ano 100 mil pessoas e uma arrecadação acima de R$ 2 milhões.
A decisão entendeu que monopolizar o nome seria como retirar parte da identidade cultural do município. "Seria como apropriar-se do Carnaval de Aracati, da Romaria de São Francisco de Canindé, da festa do Pau da Bandeira", afirma o documento.
Dessa forma o desembargador indeferiu o pedido de tutela antecipada.
(O Povo)
