Buscando prevenir a disseminação do compartilhamento de fotos íntimas de outras pessoas, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em parceria com o Instituto Terre des Hommes Brasil, lança a campanha “Pare e pense antes de compartilhar”.
"Queremos convidar a sociedade, principalmente as escolas e os adolescentes, a discutir sobre o tema. Esse é o convite da justiça restaurativa, de olhar para as pessoas, e mostrar que as ações afetam outras pessoas", é o que explica adefensora pública Érica Regina Albuquerque, coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da DPCE.
Segundo a defensora, a justiça restaurativa visa acolher as vítimas e
enxergar as vulnerabilidades dos envolvidos. "É o caminho para conhecer
as causas que deram origem ao problema e poder construir um acordo que
contemple as necessidades das vítimas, do ofensor, da comunidade, com a
reparação de danos e a responsabilização do ofensor", destaca.
Questionada sobre a quantidade de casos atendidos pelo CJR, Albuquerque explica que a campanha foi pensada devido aos dois casos que chegaram ao Centro, mas ela relata que o número de ocorrências pode ser bem maior.
"Acontecem muitos casos de subnotificação, mas prestamos apoio a pessoas que passaram por isso." A defensora ressalta que, em muitos casos, vítimas e familiares chegam a ser intimidados para que o caso não chegue aos órgãos competentes, o que contribui com a não notificação dos casos.
Uma vez que a vítima procure a delegacia, pode-se iniciar um processo infracional, em casos que envolvam crianças e adolescentes. Com o Centro de Justiça Restaurativa, existe a possibilidade da suspensão do processo criminal na fase inicial, fazendo com que haja o encaminhamento para resolução desse conflito no próprio CJR.
A defensora ressalta, ainda, a importância da integração de toda a
família no tema da campanha, para que o diálogo seja o melhor caminho
para a prevenção. A campanha também propõe que o debate sobre o assunto
também seja levado até as escolas públicas municipais e estaduais.
"É importante que os adultos tragam esse diálogo para dentro de casa, compartilhar a situação de risco, mas também ouvir. É importante ouvir e saber o que eles pensam sobre isso, como utilizam as redes sociais", pontua a defensora.
Renato Pedroza, presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil, organização que visa promover, defender e garantir os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, destaca a importância de incluir o meio escolar no debate.
"Fizemos contato com as secretarias estadual e municipal de educação, a ideia é ir até as escolas, promover encontros com os estudantes para conversar sobre o tema e até orientá-los sobre como proceder."
Pedroza avalia que é preciso entender as características do público envolvido nos casos, nos quais, constantemente, o jovem infrator demonstra não ter a dimensão das consequências dos seus atos. "Existe um viés de que, às vezes, a juventude é muito imediatista, tomam decisões por impulso e, muitas vezes, até se arrependem do que fizeram. Percebemos o dano que causam a eles mesmos. Isso tem um impacto muito grande", finaliza.
(O Povo)
