Presos por novos crimes estão impossibilitados de serem monitorados
por tornozeleiras eletrônicas. Isso porque a Secretaria da Administração
Penitenciária (SAP) atingiu o limite máximo de monitoramentos de
presos, impedindo, momentaneamente, a imposição da medida cautelar por
parte do Poder Judiciário. A SAP afirma haver uma licitação visando
adquirir novos equipamentos e que o sistema de monitoramento para
pessoas que progridem de regime está “normal”. O Ceará possui hoje, de
acordo com a SAP, 8.750 tornozeleiras.
A situação é registrada desde o fim de 2022. Mais recentemente, em 11
de janeiro, um jovem autuado em flagrante por tentativa de homicídio,
crime de trânsito e corrupção de menor, a quem havia sido determinado o
monitoramento eletrônico, foi solto sem que a tornozeleira tenha sido
afixada.
Ederson Weslley da Silva Maciel, de 18 anos, foi preso ao lado de um
adolescente que teria tentado matar duas pessoas no bairro Antônio
Bezerra, no último dia 10 de janeiro. Conforme decisão de audiência de
custódia, Ederson Weslley pilotava uma motocicleta “de forma perigosa e
em velocidade incompatível com os locais por onde trafegou”.
Mesmo sem o uso da tornozeleira eletrônica, conforme decisão da
audiência de custódia a qual foi submetido, Ederson Weslley terá de
cumprir outras medidas cautelares, como o comparecimento mensal à sede
da Coordenadoria de Alternativas Penais, recolhimento domiciliar das 22
às 06 horas e proibição de manter qualquer tipo de contato com o
adolescente apreendido junto com ele ou pessoa que esteja portando arma
de fogo.
Além disso, ele deverá seguir as medidas previstas no Código de
Processo Penal — não poderá ausentar-se de Fortaleza por mais de oito
dias sem informar à Justiça, terá de comunicar eventual mudança de
endereço e deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais
for intimado.
Na audiência de custódia, a juíza Adriana da Cruz Dantas determinou o
envio da decisão à Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas
(Comep), da SAP, para que, “assim que houver equipamento disponível,
proceder a imediata comunicação ao Juízo para onde for redistribuído o
presente auto, a fim de que possa ser viabilizada a intimação do ora
liberado para a colocação da tornozeleira eletrônica”.
O POVO questionou a SAP se há uma previsão para que a licitação seja concluída e as tornozeleiras sejam adquiridas, mas não obteve resposta. Em nota, a pasta ressaltou ainda que “o Ceará possui hoje 8.750 tornozeleiras, sendo o segundo maior Estado do Brasil em volume para esse tipo de equipamento”.
(O Povo)