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A TV Verdes Mares, afiliada da Globo no Ceará, chegou a ligar para um dos anunciantes, que relata a forma como é feito o empréstimo, por meio do cartão de crédito daqueles que procuram.
A prática, no entanto, é considerada um tipo de agiotagem - o que é crime - e pode prejudicar financeiramente a população que solicitar os serviços.
"Essa prática é ilegal, porque não existe nenhuma previsão no Código Civil, no âmbito da Constituição Brasileira, em que uma pessoa física pode oferecer um serviço bancário diretamente a outra pessoa sem uma intermediação, regulação, pelo Banco Central", disse Mariangela Akemi Feitosa, da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
De acordo com o cartaz, o cliente receberia até R$ 1000,00 reais na hora pagando o valor em 12 vezes de 104,99. — Foto: Reprodução
De acordo com a especialista, a pessoa que porta a maquineta vai elevar o valor de juros para que consiga lucrar.
A Polícia Civil disse, em nota, que é crime realizar empréstimos sem autorização das instituições financeiras regulamentadas, no caso, o Banco Central. A vítima de crime contra a economia popular que contraiu o empréstimo e se sentir explorada financeiramente pode procurar qualquer Delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência (BO). Com base na Lei nº 1.521/51 a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Prejuízos financeiros
Além do trauma de passar pela agiotagem, a pessoa que usa esse tipo de serviço pode ficar com graves prejuízos financeiros.
Felipe Sobral, economista, alerta que o descontrole financeiro é um dos riscos:
"Se você colocar seus dados, passar seu cartão em máquinas que não são credenciadas, está fora da economia popular regular. Quanto à questão do risco para economia pessoal, são as grandes taxas de juros, pagando um valor quase criminoso, sendo extorquido por essa questão".
Retirada de mais de 4 mil publicidades irregulares
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também comentou o caso. Segundo o órgão, ações de ordenamento, controle e combate à poluição visual são realizadas rotineiramente por toda a cidade, avaliando as condições e os espaços nas quais as publicidades estão instaladas e se possuem licença para a sua instalação.
De acordo com os artigos 756, 757 e 758 do Código da Cidade (Lei complementar nº 270/2019), o descumprimento dessas normas são consideradas infrações, passiveis de multas que variam de R$ 135,00 a 2.700,00, se pessoa física, e até R$ 32,400, se pessoa jurídica. O valor da multa aplicada depende de alguns fatores, como a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como a capacidade econômica do autuado.
De janeiro a abril deste ano, a Agefis já realizou a retirada de mais de 4 mil publicidades irregulares, entre faixas, anúncios e banners, dispostos em postes de iluminação, árvores e nos logradouros públicos — Foto: Reprodução
De janeiro a abril deste ano, a Agefis já realizou a retirada de mais de 4 mil publicidades irregulares, entre faixas, anúncios e banners, dispostos em postes de iluminação, árvores e nos logradouros públicos. Em 2022, ao todo, a Agência removeu mais de 7 mil itens instaladas em locais proibidos ou sem a devida autorização da Prefeitura de Fortaleza.
De acordo com a OAB, a dica é desconfiar das ofertas fáceis e tentadoras e, principalmente, dos juros abusivos.
G1
