O Ministério da Fazenda publicou novas regras para compras internacionais realizadas pela internet.
De acordo com a portaria, a medida é valida para compras de até US$ 50 em sites internacionais.
Empresas como Shopee, Shein e Aliexpress podem ser beneficiadas.
Porém, para não pagar o imposto de importação, é necessário que as empresas entrem em um programa da Receita Federal (RF) e recolham tributos estaduais. Caso não participem, continuarão sendo taxadas.
A decisão começa a valer a partir do dia 1º de agosto e foi divulgada nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU).
Anteriormente, somente remessas internacionais entre pessoas físicas estavam isentas até esse valor e as empresas precisavam pagar o imposto em qualquer quantia.
Veja detalhes do programa para sites internacionais
Além da decisão de isentar os produtos importados dos sites internacionais, as regras do programa ao qual elas terão de aderir também foram publicadas. Confira as obrigações:
Fazer o repasse dos impostos cobrados
Detalhar para o consumidor os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas
Colocar no pacote enviado a marca e o nome da empresa, de maneira visível, no campo do remetente
Realizar o combate ao descaminho e contrabando
Manter uma política de admissão e de monitoramento de vendedores cadastrados na empresa
Empresas precisarão pagar o ICMS
Fora essas regras estabelecidas logo acima, o Ministério da Fazenda também determinou que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como condição para as compras de até U$$ 50 estarem isentas.
Em uma decisão anterior do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), já estava estabelecida a unificação, em 17%, da alíquota de ICMS para as compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais.
Esta cobrança foi escolhida, de acordo com o comitê, por ser a “menor alíquota modal” aplicável no país, ou seja, é o valor mais usual cobrado em operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.
A decisão ainda não está em vigor e será preciso ser feito um convênio de ICMS para implementar a cobrança. Atualmente, as alíquotas utilizadas nesse tipo de operação variam entre os entes da federação.
Para conseguir monitorar quais foram os resultados obtidos com a nova regra, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil fará relatórios bimestrais.
Além disso, podem propor mudanças na alíquota estabelecida. A ideia é que, no futuro, os clientes de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do ICMS e do Imposto de Importação.
Polêmica com os produtos importados das empresas internacionais
No início deste ano, já havia muitas polêmicas em torno da taxação dos sites internacionais.
O Governo chegou, inclusive a anunciar que iria acabar com a isenção para importações de até U$$ 50 também para pessoas físicas.
Essas plataformas foram criticadas por empresários do país, acusadas de concorrência desleal e contrabando digital.
Na ocasião, o governo também afirmava que as empresas de comércio eletrônico internacionais estavam colocando o nome de pessoas físicas como remetentes para evitar a tributação.
Além disso, havia denúncia de que, quando um cliente compra diversos produtos que ultrapassam o valor de isenção, as plataformas costumam dividir as encomendas e entregá-las em diversos pacotes para evitar o imposto.
Para fechar essa brecha, a Receita desejava acabar com a isenção, não havendo mais distinção entre remessas por pessoas físicas e jurídicas.
Com o fim da isenção para compras importadas, o governo passaria a aplicar, a todas as mercadorias, a tributação de 60% sobre o valor da encomenda.
Porém, a proposta foi recebida negativamente e houve um recuo na decisão. O Ministério da Fazenda afirmou, na época, que a decisão era apenas reforçar a fiscalização.
Agora, o Governo decidiu não taxar os sites internacionais em compras de até U$$ 50, desde que sigam as regras estabelecidas pela portaria publicada.
Shein: empresa vem ao Ceará para analisar parcerias locais
A Shein deve vir até o início de julho, ao Ceará, para estudar suas potencialidades de produção e negócios. A principal intenção seria capacitar pequenas linhas de crédito para empreendedores que possam atuar como fornecedores do site.
A informação foi divulgada pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), em suas redes sociais.
Ainda conforme informações do deputado, no Brasil a empresa já é parceira de 131 fábricas e querem chegar em 200 até o fim deste ano.
"Na oportunidade apresentamos duas sugestões cearenses para análise da varejista: o polo industrial de Lingerie de Frecheirinha e o programa de Fortaleza “Nossas Guerreiras”, que já capacitou mais de 20,7 mil mulheres."
A ação é resultado de um acordo feito com o Governo Federal que tem como objetivo passará a produzir 85% de seu portfólio com fabricantes locais.
(O Povo)
