O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu esta semana a primeira edição do Curso de Formação em Prevenção e Combate a Tortura e Inspeções Prisionais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O curso é um dos desdobramentos da mobilização após inspeção que constatou irregularidades nos presídios do Ceará. A expectativa é de que o evento seja replicado em outros estados.
Ao longo de três dias, representantes do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, peritos e organizações da sociedade civil trocaram experiências em temas como fluxos para casos de tortura e maus-tratos de pessoas encarceradas, normativas nacionais e internacionais e vulnerabilidades relacionadas aos marcadores da diferença como gênero e raça.
Em abril, o TJCE aprovou resolução que estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Judiciário.
O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, destacou a necessidade de a magistratura e demais operadores do direito atuarem para promoção de uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos.
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi destacou o ineditismo do evento. "Não estamos aqui falando de algo apenas no campo das intenções, mas do próprio cumprimento da lei", disse.
A formação teve o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para acelerar respostas no campo da privação de liberdade.
O POVO
