Internos da Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, teriam recebido propostas de emprego e atividades que auxiliariam na remissão da pena para não denunciarem policiais penais por tortura.
As informações constam em decisão judicial dessa quinta-feira, 6, sobre
o afastamento de um dos policiais penais acusados de cometer as
agressões. O pedido de providências é da 1ª Vara de Execução Penal, do
juiz Raynes Viana de Vasconcelos.
Conforme o documento obtido pelo O POVO, durante inspeção na unidade da Pacatuba, quatro internos relataram supostas práticas de maus-tratos e abusos ocorridas na unidade. Uma delas um disparo de "bomba" no pátio do banho de sol e a prática de agressões físicas e verbais. As inspeção aconteceu em 27 de dezembro de 2022.
O POVO obteve a decisão judicial com o relato de um dos internos. Ele contou no dia 17 de dezembro os presos foram agredidos e, durante o banho de sol, foram realizados disparos de bala de borracha, além de maus-tratos e tortura.
Outro depoimento de interno afirma que na saída para um curso profissionalizante, após os presos não seguiram o procedimento correto direcionado pelos policiais penais, o chefe do plantão e o sub-chefe ordenaram que eles tomassem café durante o banho de sol. No percurso do banho de sol, cada interno levou chutes, socos e tapas.
De acordo com a decisão judicial, durante a apuração, um policial penal abordou o interno com questionamentos sobre a audiência. Em outro processo envolvendo a mesma unidade prisional, há relato de que o policial ofereceu uma ocupação laboral para que o interno não denunciasse os policiais penais da unidade. Caso falasse algo contrário, o preso "poderia ser prejudicado".
A decisão cita outros processos na unidade da Pacatuba em que os internos relatam a frequente abordagem dos policiais penais, seja para verificar o que foi conversado durante as audiências ou mesmo para que os presos não comentassem sobre as agressões.
As propostas incluem atividades que ajudam na diminuição da pena. "O custodiando (...) citou que o policial penal (...) o chamara para conversar e o separou do outro interno que havia ido para a audiência com ele, tendo recebido proposta de emprego e realização de artesanato para remir sua pena, caso desistisse de dar prosseguimento no processo em epígrafe", conforme o documento.
O POVO
