Anvisa avalia se abre consulta sobre venda de vapes

 

 

A Diretoria Colegiada da Anvisa convocou uma reunião no início de dezembro para debater a resolução que proíbe os cigarros eletrônicos no país. A etapa faz parte de um processo de revisão regulatória aberto pela agência para analisar as mudanças ocorridas com os chamados vapes desde que foram vetados no país em 2009. A expectativa é que seja aberta uma consulta pública para ouvir entidades e a sociedade civil sobre o tema.

“Em 2019, esse tema voltou à pauta da Anvisa formalmente para se discutir mais uma vez a proibição, que estudos ocorreram nesse ínterim, como está o cenário hoje, e o que sabemos sobre esses produtos. A partir de então, nós da área técnica fizemos um novo texto da resolução para a proibição dos cigarros eletrônicos”, diz Glória Latuf, que faz parte da área técnica de controle de tabaco da Anvisa, durante um evento realizado pela Academia Nacional de Medicina nesta quinta-feira, 23.

Dados de uma pesquisa do Ipec mostra que hoje mais de 2 milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos. Em 2018, quando foi realizado o primeiro levantamento do tipo, esse número era de 500 mil. Como o produto é proibido no Brasil, todo o consumo é baseado em um mercado ilegal. Especialistas do setor alertam para os riscos do uso de um produto sem regulamentação.

“O que nós temos são produtos na sua grande maioria contrabandeados do Paraguai ou da China, quando não feitos em fábricas de fundo do quintal sem nenhum controle sanitário, sem nenhum controle de qualidade, sem nenhum tipo de fiscalização. Então esses brasileiros estão usando dispositivos de procedência duvidosa sem nenhum controle de qualidade estão correndo risco de estar usando líquidos de qualidade baixa de qualidade fora do padrão de consumo para os seres humanos”, afirma o pneumologista Rodolfo Berhsin.

O psiquiatra Jorge Alberto Costa e Silva, ex-diretor da OMS, defende que haja mais estudos para entender o vício em tabaco e preveni-lo. “A única prevenção que há está no cérebro. E não existindo estudo sobre isso, nós falamos muito sobre consequência, mas não abordamos a causa”. Enquanto não mais evidências científicas sobre isso, ele acredita na importância da regulamentação. “Uma coisa proibida é feita escondida, sempre, sempre será. E quem vai aproveitar são as pessoas que não querem que a coisa seja visível. Então, para mim, muito simples: vamos regulamentar, criar regras, colocar os lugares que isso pode ser usado, quem pode usar, idade, a quantidade, o que é que tem dentro, qual o tipo de vaporizador etc”, disse ele, também no evento da Academia Nacional de Medicina.

O ex-diretor da Anvisa e médico sanitarista Gonzalo Vecina concorda. “É preciso legalizar, regular quantidade de nicotina, proibir a presença de sabores, proibir a presença de aditivos. E de resto, o Estado tem que tomar a atitude de regular”, afirma.

No ano passado, a área técnica da Anvisa produziu um relatório que recomendava a manutenção da proibição no Brasil. A expectativa é que agora, com a abertura para consulta pública, a agência tome uma nova decisão sobre o tema apenas em 2024.

 

 

(CNN)