Os municípios cearenses de Acaraú, Moraújo, Aracati, Baturité, Crateús e Icó foram alvo de ações do Ministério Público do Ceará (MPCE) para suspender eventos festivos, em função de gastos considerados excessivos para a contratação de atrações musicais. Segundo o MPCE, as medidas visam evitar irregularidades no uso dos recursos públicos, devido ao alto valor dos cachês. Na avaliação dos promotores, os custos são desproporcionais à situação financeira dos municípios.
Algumas contratações de artistas chegam a custar R$ 1 milhão ou mais aos cofres municipais, tais como os cantores Gusttavo Lima (R$ 1,1 milhão) e Wesley Safadão ( R$ 1 milhão). Não é a primeira vez que cantores sertanejos são mencionados em investigações do MPCE. A partir de 2022, as apurações dos cachês milionários de artistas do gênero pagos pelas prefeituras ganharam destaque na mídia nacional, sendo chamada popularmente de “CPI do sertanejo” — não houve comissão parlamentar de inquérito formalmente instalada.
Uma declaração do cantor Zé Neto, dupla de Cristiano, durante show em maio de 2022, criticava a cantora Anitta e a Lei Rouanet. Em seguida, os fãs da cantora passaram a pesquisar a quantia paga pelas prefeituras e órgãos públicos para os artistas sertanejos em shows pelo Brasil, revelando contratos milionários.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público da Bahia cancelou o show do Gusttavo Lima na cidade de Campo Alegre de Lourdes (BA), em razão da cobrança do cachê de R$ 1,3 milhão, que representaria um custo superior a todo o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura.
Em Baturité, o Ministério Público fez recomendação sobre dois eventos. Primeiro, um pedido parcial, de cancelamento da participação do cantor Henry Freitas, no “São João de Baturité”, devido ao aumento do valor da contratação do mesmo artista de um ano para o outro. Nesta terça-feira, 6, foi feita recomendação de cancelamento dos festejos pelo aniversário de emancipação municipal, marcados para ir de sexta-feira, 9, até domingo.
Sobre o São João, de acordo com o MP, o cachê cobrado pelo artista era R$ 350 mil. Porém, no ano passado, ele foi contratado por R$ 100 mil, representando um acréscimo de R$ 250 mil aos gastos públicos para se apresentar no mesmo evento. A recomendação do Ministério Público do Ceará à Prefeitura de Baturité era que as festividades juninas fossem mantidas, mas que se priorizasse a contratação de artistas locais com a finalidade de movimentar a economia da própria comunidade.
O promotor de justiça Daniel Lira, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), explica que o MP faz uma “análise global” dos dispêndios públicos para definir o que seriam gastos desproporcionais à situação financeira municipal. Ele diz que a apuração envolve “um conjunto de critérios que devem ser percebidos simultaneamente". Não é apenas o cachê do artista, não é apenas a forma como o evento está sendo produzido, mas, a rigor, o município tem uma série de obrigações fiscais e extrafiscais que precisa cumprir”.
Daniel esclarece que a análise dos gastos públicos é feita por um membro do Ministério Público Estadual, geralmente de forma simultânea ao evento. Segundo o promotor de justiça, a investigação pode ocorrer a partir de denúncias, mas normalmente é verificada a divulgação das atrações do evento e as despesas de determinada prefeitura no Portal da Transparência.
Após a apuração, havendo ilegalidade na aplicação do dinheiro comunitário, o MP solicita à gestão que justifique as despesas públicas “no sentido de alertar a irregularidade”. Em eventuais “casos extremos”, pode ser necessário fazer um termo de ajustamento de conduta para corrigir o gasto ilegal do recurso público, por meio de multa pessoal para o gestor municipal ou à prefeitura.
Acerca da festa da emancipação, o MPCE orientou a contratação de artistas locais, com menor custo. As atrações incluem o cantor Murilo Huff, com cachê de R$ 500 mil; o padre Alessandro Campos, que custará R$ 255 mil; a pastora Isadora Pompeo, cujo valor é de R$ 160 mil; e Toca do Vale, por R$ 150 mil.
(o Povo)
