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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará apresentou nesta segunda-feira (28) uma denúncia contra o vereador reeleito em Fortaleza Inspetor Alberto (PL), solicitando a cassação de seu mandato por atos de maus-tratos a animais, após o político aparecer em um vídeo segurando um leitão pelas orelhas.
As imagens passaram a circular nas redes sociais no domingo (27). No vídeo, o animal fica grunhindo, enquanto Inspetor Alberto ameaça de cozinhá-lo.
"Leitão, você vai pra panela. Me aguarde, desgraça. Eu vou comer você bem assadinho, seu b*", diz o vereador no vídeo.
Segundo o Conselho, ao tomar conhecimento do caso, o órgão acionou a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Ministério Público do Ceará (MPCE) e Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
"O vídeo mostra o vereador arrastando e puxando um porco pelas orelhas, em uma clara demonstração de brutalidade e desrespeito pelo bem-estar animal. Este ato, além de inaceitável do ponto de vista ético, ocorre em um momento em que a sociedade clama por respeito e proteção aos direitos dos animais", disse o Conselho de Medicina Veterinária.
Crimes
A denúncia do Conselho destaca que a conduta do vereador infringe diversas legislações, entre elas:
- o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de proteger a fauna e a flora, prevenindo práticas que coloquem em risco a função ecológica e provoquem a extinção de espécies;
- o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime os atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa; e
- o artigo 79 do Código Eleitoral , que no inciso I estabelece como causa de inelegibilidade a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das normas que regem a função pública.
A investigação do crime de maus tratos ficará a cargo da Polícia Civil e do Ministério Público. Já o TRE-CE irá realizar a análise da denúncia e investigação da conduta do vereador Inspetor Alberto.
"A prática de maus-tratos, especialmente por um vereador, é um sinal alarmante de falta de compromisso com a ética e com a proteção que cada ser vivo merece", disse o Conselho.