O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta, 27, que o Governo Federal irá propor novas regras para alterar o salário mínimo. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o salário continuará subindo acima da inflação.
Isso de "forma sustentável e dentro da nova regra fiscal". A política estudada pelo governo pode fazer com que em 2025 o piso sofra uma redução de R$ 6 em relação ao que seria estabelecido com a atual regra.
"Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula", disse Haddad.
Qual o valor do salário mínimo em 2025?
A Política de Valorização do Salário Mínimo adotada pelo governo Lula utiliza o valor acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro mais a variação do crescimento econômico de dois anos antes.
O plano é limitar esse ganho real ao mesmo patamar do limite de alta de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, que é de 2,5%. Hoje o salário mínimo está em R$ 1.412 e, com as mudanças sendo aprovadas, o salário mínimo subiria para R$ 1.515 em 2025.
"Com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal", afirmou o ministro.
Calculo da regra atual
De forma objetiva, o aumento salarial é determinado com base em dois índices:
- A inflação calculada pelo INPC nos últimos 12 meses até novembro, estimada em 4,66%;
- O indicador de expansão real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos. O crescimento econômico em 2023, de 2,9%, é válido para 2025.
Com as atuais mudanças propostas pelo governo, o reajuste do salário mínimo terá um aumento real, mas limitado a 2,5% ao ano. Haveria então uma redução de R$ 6 em relação ao que seria estabelecido com a atual regra, portanto:
- Valor atual: R$ 1.412
- Valor sem a mudança: R$ 1.521
- Valor com a mudança: R$ 1.515
Impactos em contas públicas
A alteração é um dos pontos debatidos no pacote de gastos do governo, que visa frear o crescimento das despesas obrigatórias do Poder Executivo.
O salário mínimo, além de ser uma referência para o trabalho no setor privado, é a base para uma grande parte das despesas obrigatórias, incluindo aposentadorias e benefícios.
A mudança na regra de reajuste do salário mínimo, prevista no pacote de contenção de gastos do governo federal, terá um impacto econômico de R$ 2,2 bilhões em 2025 e de R$ 9,7 bilhões em 2026.
Com informações da Agência Estado