Seca: Alece aprova socorro do Governo a 29 municípios em situação de emergência Blog

Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 4, socorro a 29 municípios cearenses em situação de emergência devido à estiagem no Estado.

Também foram aprovadas mudanças do Sistema Estadual de Integração e Cooperação Acadêmica Hospitalar (SICAH/CE), visando a iminente inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC).

Na primeira sessão plenária realizada em 2025, os parlamentares receberam, já passando das 11 horas da manhã, mensagens do Poder Executivo. A liderança do governo, com o deputado Guilherme Sampaio (PT), solicitou então a tramitação em regime de urgência para duas delas.

A lei prevê medidas de apoio à população dos municípios afetados (veja lista abaixo), incluindo concessão de aluguel social, transferência das famílias de áreas de risco, aquisição e distribuição de cestas básicas, materiais de higiene pessoal, colchões, entre outros insumos básicos.

Com a alteração, o Estado fica autorizado a prestar auxílio financeiro diretamente aos municípios afetados, reduzindo assim o tempo de resposta e dando celeridade às ações de proteção e assistência à população.

Oposição reclama

Parlamentares de oposição reclamaram do pedido de urgência e da rapidez com que as mensagens correram na Casa. "A gente sequer tem tempo de olhar o projeto", reclamou Sargento Reginauro (União Brasil), lembrando que, como as comissões não foram instaladas ainda, a própria Mesa Diretora trata da tramitação.

"Queremos poder participar, com nossas emendas, nossas sugestões. Falta tempo até para ter a ideia para apresentar", lamentou Dra. Silvana (PL).

De volta à Casa, Heitor Férrer (União Brasil) afirmou que acabara de enviar as mensagens para sua assessoria jurídica, mas que já estavam em discussão par aprovação.

"Estou abismado com esse atropelo, que considero um desrespeito. Nós já vamos aprovar o que foi lido agora? Qual o respeito que o Executivo pode ter com a Casa Legislativa?", questionou o parlamentar, que disse não saber sequer o que estaria votando.

Queiroz Filho (PDT) lembrou a Heitor que, nos últimos dois anos em que o colega esteve ausente da Casa, virou praxe a tramitação em urgência das mensagens enviadas pelo Governo do Estado.

Tramitação recorde e falta de urgência

Um dos que mais questionaram a tramitação foi Renato Roseno (Psol). "A matéria foi distribuída por WhatsApp no grupo dos deputados às 11h13min, são 12h10min. Vai chegar ao Plenário em menos de 60 minutos. Em 10 anos como deputado, eu não me lembro de uma tramitação tão rápida", lamentou.

Tratando do teor das mensagens, Roseno disse entender a urgência da que trata da ajuda aos municípios, mas afirma não ver urgência na outra mensagem. Ele afirma que o teor proposto dá um "cheque em branco" para o governo e que caberia discussão entre parlamentares, como houve na época da proposição da criação da Funsaúde.

Hospital Universitário

Em sua primeira sessão como líder do governo, Guilherme Sampaio defendeu a urgência das mensagens. Na questão da estiagem, afirmou que o governo precisa agir para acolher os municípios que vêm sofrendo com a seca.

Na mensagem que trata da saúde, reiterou máxima urgência, visto que o Governo do Estado pretende inaugurar nas próximas semanas o Hospital Universitário na Universidade Estadual do Ceará (Uece).

A primeira mensagem foi aprovada de forma unânime, enquanto a do SICAH/CE teve os votos contrários de Roseno, Férrer e Pastor Alcides (PL), além das abstenções de Sargento Reginauro, Queiroz Filho e Antônio Henrique (PDT).