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| Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional e, segundo o governo, tem como objetivo promover maior justiça social e fiscal.
O projeto prevê um modelo de compensação para evitar impacto negativo nas contas públicas. Segundo Haddad, o aumento da isenção será equilibrado por uma tributação maior sobre as altas rendas. A proposta estabelece um imposto mínimo de até 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, impactando apenas 0,13% dos contribuintes.
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês. Com a nova regra, o governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo, somando-se aos 10 milhões já beneficiados com ajustes feitos desde 2023.
“Quando um projeto chega ao Congresso, ele passa a ser responsabilidade dos parlamentares. Se for para melhorar, ótimo; piorar, jamais”, declarou Lula.
Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Com a ampliação da isenção, o governo prevê um impacto de R$ 25,84 bilhões na arrecadação em 2026. Para compensar essa perda, além do imposto mínimo sobre grandes rendas, a proposta inclui uma tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com expectativa de arrecadação adicional de R$ 8,9 bilhões.
O projeto também prevê um impacto positivo no consumo e na economia, uma vez que a redução da tributação sobre as classes média e baixa aumenta o poder de compra. Segundo o governo, 90% dos contribuintes serão beneficiados, seja com isenção total ou parcial do tributo.
Agora, a proposta segue para análise do Congresso, onde precisará de aprovação para entrar em vigor em 2026.
(GCMais)
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