MEC anuncia R$ 3,1 bilhões na segunda parcela do Fundeb

Ministro da Educação Camilo Santana (PT) discursa na Expo Favela Innovation Ceará 2024

 

Anúncio feito pelo ministro da Educação Camilo Santana (PT) indica uso para transporte, construção e conservação dos colégios, compra de material didático, remuneração e capacitação dos profissionais da rede básica de ensino.

Houve repasse de R$ 3,1 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os municípios. 

A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), em publicação nas redes sociais na manhã desta sexta-feira, 7.

A verba deve ser destinada ao transporte escolar, construção e conservação das unidades educacionais, compra de material didático, remuneração e capacitação dos profissionais da docência.

“Com essa segunda parcela de complementação, o MEC já repassou R$ 14,1 bilhões às redes neste ano, por meio do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. A complementação da União para o ano de 2025 nas escolas públicas está estimada em R$ 56,5 bilhões”, afirmou Camilo.

O que é o Fundeb 

Segundo o portal do Governo Brasileiro (gov.br), Fundeb é um fundo especial, instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento.

Na distribuição dos recursos será observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos:

• Nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e do ensino médio;
• Nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado;
• Nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural; e
• Nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e vespertino ou noturno).

(O Povo)